Baixa Definitiva
19/03/2025, 15:22Expedição de Certidão.
19/03/2025, 15:22Transitado em Julgado em 11/03/2025
19/03/2025, 12:52Decorrido prazo de IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:16Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/03/2025, 12:41Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025, 02:19Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025, 14:12Recebidos os autos
18/02/2025, 14:12Publicado Ementa em 13/02/2025.
16/02/2025, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
16/02/2025, 02:22Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
14/02/2025, 18:17Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
14/02/2025, 16:48Conhecido o recurso de IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ - CPF: 553.875.511-87 (APELANTE) e provido
31/01/2025, 06:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025, 22:32