Embargos de Declaração Cível 0700658-54.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DAYVISON CARLOS DA SILVA LIMA

CPF 119.***.***-56

Autor

IADES

Terceiro

INSTITUICAO AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO - IADES

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:26

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO

OAB/MG 168703•Representa: ATIVO

DANILO TAVARES

OAB/MG 211686•Representa: ATIVO

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073•Representa: PASSIVO

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2026, 18:07

Recebidos os autos

30/04/2026, 07:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

03/04/2026, 21:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2026, 16:09

Publicado Ementa em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 05:26

Conhecido o recurso de DAYVISON CARLOS DA SILVA LIMA - CPF: 119.996.117-56 (APELANTE) e provido

11/03/2026, 19:53

Prejudicado o recurso AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA - CNPJ: 07.007.955/0001-10 (APELANTE)

11/03/2026, 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 19:41

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 19:53

Contrarrazões

•31/10/2025, 17:16

Decisão

•11/09/2025, 18:18

Despacho

•01/09/2025, 15:13

Sentença

•19/08/2025, 22:43

Despacho

•24/07/2025, 18:28

Despacho

•01/07/2025, 15:23

Decisão

•11/06/2025, 21:38

Petição

•09/06/2025, 12:32

Despacho

•29/04/2025, 12:25

Decisão

•22/04/2025, 18:38

Despacho

•02/04/2025, 15:15

Emenda à Inicial

•26/03/2025, 18:47

Decisão

•26/02/2025, 21:52

Decisão

•13/02/2025, 15:24

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