Baixa Definitiva
24/04/2024, 10:22Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024, 10:21Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 02:17Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024, 02:20Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024, 02:20Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 14:00Recurso Especial não admitido
13/03/2024, 20:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024, 20:18Recebidos os autos
13/03/2024, 20:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024, 20:18Recebidos os autos
13/03/2024, 20:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2024, 11:25Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2024, 11:25