Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/09/2025, 13:36Juntada de certidão
02/09/2025, 13:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/09/2025, 10:17Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA DE AMORIM em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 02:16Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE AMORIM MAMEDE em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 02:16Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 02:15Recebidos os autos
19/08/2025, 15:25Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025, 15:25Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2025, 13:35Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025, 12:48Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 02:15Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/07/2025, 11:35Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
28/07/2025, 11:35