Baixa Definitiva
23/09/2025, 13:25Transitado em Julgado em 22/09/2025
23/09/2025, 13:25Juntada de decisão de tribunais superiores
23/09/2025, 13:24Juntada de ficha de inspeção judicial
21/07/2025, 17:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/03/2025, 10:42Juntada de certidão
27/03/2025, 10:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/03/2025, 13:44Decorrido prazo de LANA CRISTINA DO CARMO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 02:17Publicado Despacho em 17/03/2025.
17/03/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025, 02:16Recebidos os autos
07/03/2025, 17:16Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025, 17:16Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/03/2025, 17:16Recebidos os autos
07/03/2025, 17:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2025, 17:16