Baixa Definitiva
22/05/2025, 19:05Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/05/2025, 19:05Juntada de decisão de tribunais superiores
22/05/2025, 19:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/11/2024, 09:17Juntada de certidão
21/11/2024, 09:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/11/2024, 11:31Decorrido prazo de J & S PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024, 02:15Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024, 02:15Recebidos os autos
05/11/2024, 14:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2024, 14:35Recebidos os autos
05/11/2024, 14:35Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024, 14:35Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/11/2024, 14:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024, 12:51