Baixa Definitiva
06/07/2023, 12:41Expedição de Certidão.
06/07/2023, 12:40Expedição de Certidão.
06/07/2023, 12:39Transitado em Julgado em 05/07/2023
06/07/2023, 12:39Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/07/2023, 12:37Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA DA COSTA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 00:05Decorrido prazo de CASSIA ELIANE PAULA DA COSTA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023, 00:10Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023, 00:10Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 09:11Outras Decisões
09/06/2023, 20:02Recebidos os autos
09/06/2023, 20:02Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
05/06/2023, 16:13Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
18/05/2023, 13:08Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 17:40