Baixa Definitiva
26/03/2024, 20:49Expedição de Certidão.
26/03/2024, 20:49Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024, 20:48Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TORRES FERRO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 02:18Publicado Ementa em 04/03/2024.
04/03/2024, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024, 02:26Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 16:21Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE TORRES FERRO - CPF: 524.137.301-25 (APELANTE) e não-provido
29/02/2024, 12:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024, 12:05Expedição de Outros documentos.
18/01/2024, 17:07Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024, 17:07Expedição de Outros documentos.
18/01/2024, 17:03Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024, 17:03Recebidos os autos
26/12/2023, 20:08Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
09/10/2023, 15:09