Baixa Definitiva
24/10/2025, 13:43Expedição de Certidão.
24/10/2025, 13:43Expedição de Certidão.
24/10/2025, 13:43Transitado em Julgado em 24/10/2025
24/10/2025, 13:42Decorrido prazo de ANDRE ERICSON COSTA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
02/10/2025, 02:16Publicado Ementa em 02/10/2025.
02/10/2025, 02:16Conhecido o recurso de ANDRE ERICSON COSTA - CPF: 019.267.731-44 (APELANTE) e não-provido
26/09/2025, 15:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2025, 14:53Expedição de Intimação de Pauta.
28/08/2025, 17:39Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2025, 17:39Recebidos os autos
24/08/2025, 13:21Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
19/08/2025, 17:58Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/08/2025, 17:48Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/08/2025, 23:08