Execução de Título Extrajudicial 0705328-90.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 16.484,86

Orgao julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:18

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Perguntas Frequentes

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

15/05/2024, 15:33

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:12

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:50

Publicado Certidão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705328-90.2022.8.07.0012. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, considerando o retorno dos autos da 2ª instância, ficam as partes intimadas para requererem o que de direito. Prazo de 05 dias. São Sebastião/DF, 3 de maio de 2024. WILLIAN PINHEIRO DE FARIA Diretor de secretaria

07/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:56

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ACORDO EXTRA JUDICIAL. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA AÇÃO. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. 1 – Busca e apreensão. Ausência de citação. Homologação acordo. Não havendo a citação no bojo do processo em que se pretende a busca e apreensão do bem, a homologação da transação extrajudicial, por se tratar de decisão que resolve o mérito, exige a formalização daquele ato citatório da parte contrária. 2 – Instrumento de acordo firmado entre as partes. Perda do interesse de agir. A assinatura de instrumento de acordo extrajudicial previamente à citação, não configura o comparecimento espontâneo previsto no art. 239, §1º, do CPC. Resta caracterizada a perda superveniente do interesse de agir do exequente. 3 – Suspensão do processo pelo prazo final do acordo. Não ocorrendo o aperfeiçoamento da relação processual, por meio da citação, não há como deferir o pedido de suspensão do processo pelo prazo da transação. 4 – Prequestionamento. Quanto ao prequestionamento, é essencial que a questão suscitada pela parte tivesse sido efetivamente decidida. Assim, é irrelevante a menção dos dispositivos legais mencionadas, consoante iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores, bastando a discussão e análise da matéria correlata. 5 – Apelação conhecida. NEGADO PROVIMENTO. M

25/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/03/2024, 20:04

Despacho

•23/01/2024, 19:13

Decisão

•15/01/2024, 22:31

Decisão

•15/01/2024, 16:58

Sentença

•19/12/2023, 21:32

Sentença

•19/12/2023, 08:48

Despacho

•24/10/2023, 18:00

Despacho

•24/10/2023, 15:26

Despacho

•04/09/2023, 15:54

Despacho

•24/08/2023, 14:56

Despacho

•24/08/2023, 14:22

Despacho

•17/08/2023, 18:18

Despacho

•17/08/2023, 15:45

Despacho

•11/08/2023, 06:16

Despacho

•10/08/2023, 16:34

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