Apelação / Remessa Necessária 0706874-31.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 115.943,40

Orgao julgador

Gabinete do Des. Alfeu Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

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Terceiro

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PAES OLIVEIRA

OAB/MG 214461•Representa: PASSIVO

GEANE STEPHANY MARTINS SOARES

OAB/MG 203887•Representa: PASSIVO

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073•Representa: PASSIVO

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11890•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

14/05/2026, 14:18

Recebidos os autos

14/05/2026, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

14/05/2026, 14:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/05/2026, 08:37

Recebidos os autos

12/05/2026, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/05/2026, 17:11

Distribuído por sorteio

12/05/2026, 17:11

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 11:49

Decisão

•14/10/2025, 14:06

Reportar Problema

legal

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Decisão

•09/09/2025, 19:29

Decisão

•29/08/2025, 18:46

Decisão

•30/07/2025, 11:30

Decisão

•17/09/2024, 11:20

Decisão

•06/08/2024, 17:43

Decisão

•05/07/2024, 14:05

Decisão

•04/03/2024, 14:40

Decisão

•22/02/2024, 11:41

Decisão

•14/12/2023, 18:12

Decisão

•03/10/2023, 19:17

Decisão

•04/09/2023, 16:02

Despacho

•01/09/2023, 17:03

Decisão

•22/08/2023, 16:42