Apelação Cível 0704277-89.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

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INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ 11.***.***.0001-25

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073•Representa: ATIVO

NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO

OAB/DF 65248•Representa: PASSIVO

SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/DF 66231•Representa: PASSIVO

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/07/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 25/07/2024

26/07/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 11/06/2024.

14/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2024, 14:47

Recebidos os autos

02/05/2024, 19:08

Documentos

Acórdão

•07/06/2024, 15:22

Sentença

•19/10/2023, 15:30

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Decisão

•14/08/2023, 16:39

Decisão

•31/07/2023, 15:54

Decisão

•21/07/2023, 14:59

Decisão

•24/04/2023, 15:36