Baixa Definitiva
29/05/2024, 13:02Expedição de Certidão.
29/05/2024, 13:01Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024, 13:00Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 13:57Publicado Ementa em 06/05/2024.
06/05/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 02:16Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 01:35Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 01:06Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 01:06Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS - CPF: 578.716.631-00 (APELANTE) e não-provido
26/04/2024, 16:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024, 15:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024, 02:27Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2024.
19/03/2024, 02:26Juntada de Petição de petição
18/03/2024, 14:59Expedição de Intimação de Pauta.
15/03/2024, 15:54