Agravo em Recurso Especial 0706236-37.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN

CPF 032.***.***-09

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

AGENOR DE JESUS REIS

CPF 372.***.***-10

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 14:33

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LEANDRO MAGALHAES DA SILVA

CPF 007.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR

OAB/DF 53533•Representa: ATIVO

BLAS GOMM FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

REGES SILVA PAULINO

OAB/DF 32646•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 457439/2025

22/05/2025, 09:51

Protocolizada Petição 457439/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 22/05/2025

22/05/2025, 09:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN

12/05/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/04/2025, 19:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/04/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/04/2025, 20:29

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/05/2025, 09:51

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 20:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 20:28

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•10/04/2025, 20:28

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•10/04/2025, 20:28

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•10/04/2025, 20:28

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•10/04/2025, 20:28

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•10/04/2025, 20:28

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•10/04/2025, 20:28

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•10/04/2025, 20:27

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•10/04/2025, 20:27

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•10/04/2025, 20:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 20:27

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