Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0700836-67.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.424,03

Orgao julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:38

Processo Desarquivado

04/11/2025, 05:07

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 17:25

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:31

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Datado e assinado conforme certificação digital.

08/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 20:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

01/04/2024, 14:11

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:49

Recebidos os autos

26/03/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. DILIGÊNCIAS PARA CITAÇÃO. NOVA INTIMAÇÃO. ÔNUS DO AUTOR. INSISTÊNCIA NO DESCUMPRIMENTO DO ATO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. FALTA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.Cuida-se de apelação cível que, na Ação de Busca e Apreensão, julgou o processo extinto o processo sem resolução do mérito, em face da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento e regular do processo com base no art. 485, inciso IV, do código de processo civil. 2. Nos termos do art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei n. 911/1969, na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária o cumprimento da liminar é condição para que ocorra a citação do réu. Com efeito, a não apreensão do bem obsta a regular constituição do processo. 3. Frustradas as tentativas para a localização do veículo, é ônus do Autor diligenciar para obter endereço apto ao cumprimento da medida de busca e apreensão e posterior citação ou requerer a conversão da ação em execução, nos moldes do art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69. 4. O Apelante não adotou medidas efetivas para a localização do veículo e por consequência, o Réu não foi citado o que configura a ausência de pressupostos válidos para o regular prosseguimento do processo, representada pela ausência de localização e apreensão do veículo e da citação regular do Réu, a permitir a extinção do feito. 5. Apelação cível conhecida e não provida.

04/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 19:18

Sentença

•18/09/2023, 15:28

Sentença

•18/09/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:12

Decisão

•02/03/2023, 20:51

Decisão

•02/03/2023, 20:51

Decisão

•14/12/2022, 19:09

Decisão

•14/12/2022, 19:09

Decisão

•07/10/2022, 13:51

Decisão

•06/10/2022, 20:54

Decisão

•06/10/2022, 20:54

Despacho

•05/07/2022, 19:21

Despacho

•13/06/2022, 16:28

Decisão

•16/05/2022, 18:10

Despacho

•18/04/2022, 18:28

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