Baixa Definitiva
04/07/2024, 14:31Expedição de Certidão.
04/07/2024, 14:14Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024, 14:14Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
04/07/2024, 14:13Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 02:17Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 02:16Publicado Ementa em 15/05/2024.
15/05/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024, 02:20Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2024, 17:57Expedição de Outros documentos.
11/05/2024, 18:06Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
09/05/2024, 13:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024, 18:28Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 23:29Expedição de Certidão.
11/04/2024, 13:25Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024, 13:18