Baixa Definitiva
13/03/2024, 14:26Expedição de Certidão.
13/03/2024, 14:26Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024, 17:26Decorrido prazo de MAURO JORDAO DA SILVA JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 02:17Juntada de Petição de petição
21/02/2024, 14:32Publicado Ementa em 19/02/2024.
19/02/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024, 02:16Conhecido o recurso de MAURO JORDAO DA SILVA JUNIOR - CPF: 848.106.371-15 (APELANTE) e não-provido
09/02/2024, 12:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024, 18:18Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 10:49Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023, 10:49Recebidos os autos
29/11/2023, 17:07Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
30/10/2023, 12:50Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/10/2023, 12:49Recebidos os autos
25/10/2023, 14:20