Baixa Definitiva
08/08/2024, 12:38Expedição de Certidão.
08/08/2024, 12:37Transitado em Julgado em 01/08/2024
07/08/2024, 18:21Decorrido prazo de GABRIEL FRANCISCO RIBEIRO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 02:15Publicado Ementa em 11/07/2024.
12/07/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
12/07/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 16:48Conhecido o recurso de GABRIEL FRANCISCO RIBEIRO - CPF: 248.234.571-53 (APELANTE) e não-provido
05/07/2024, 21:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024, 19:58Expedição de Certidão.
03/06/2024, 15:04Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 16:36Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024, 16:36Recebidos os autos
28/05/2024, 18:38Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
14/05/2024, 12:09Recebidos os autos
14/05/2024, 11:12