Baixa Definitiva
02/02/2026, 14:19Expedição de Certidão.
02/02/2026, 14:17Transitado em Julgado em 28/01/2026
29/01/2026, 17:45Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 17:28Publicado Ementa em 04/12/2025.
05/12/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 02:15Conhecido o recurso de SIMONE FERREIRA DE ALENCAR - CPF: 892.841.355-91 (APELANTE) e não-provido
28/11/2025, 15:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2025, 11:21Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 15:54Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2025, 12:02Expedição de Intimação de Pauta.
21/10/2025, 12:02Recebidos os autos
14/10/2025, 16:24Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
17/07/2025, 16:40Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2025, 16:21Recebidos os autos
14/07/2025, 14:36