Baixa Definitiva 01/09/2025, 17:32
Transitado em Julgado em 29/08/2025 01/09/2025, 17:31
Juntada de decisão de tribunais superiores 01/09/2025, 17:30
Juntada de ficha de inspeção judicial 10/07/2025, 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 12/06/2025, 12:24
Juntada de certidão 12/06/2025, 12:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 09/06/2025, 09:50
Decorrido prazo de NEIDER ANTONIO TEIXEIRA ALVES em 06/06/2025 23:59. 07/06/2025, 02:16
Publicado Despacho em 30/05/2025. 30/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 30/05/2025, 02:15
Recebidos os autos 27/05/2025, 15:43
Proferido despacho de mero expediente 27/05/2025, 15:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 27/05/2025, 13:36
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 26/05/2025 23:59. 27/05/2025, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões 22/05/2025, 17:19 Ver todas as movimentacoes (103)