Baixa Definitiva
01/10/2025, 18:51Transitado em Julgado em 30/09/2025
01/10/2025, 18:50Juntada de decisão de tribunais superiores
01/10/2025, 18:48Juntada de ficha de inspeção judicial
24/07/2025, 10:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/06/2025, 15:49Juntada de certidão
30/06/2025, 15:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/06/2025, 19:45Juntada de Petição de petição
25/06/2025, 22:53Publicado Despacho em 16/06/2025.
16/06/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025, 02:15Recebidos os autos
11/06/2025, 17:29Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025, 17:29Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/06/2025, 12:45Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025, 18:04Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025, 02:16