Baixa Definitiva
21/05/2024, 15:46Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024, 13:34Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 02:17Decorrido prazo de ANDRE DE FREITAS COSTA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 02:16Publicado Acórdão em 19/04/2024.
19/04/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 18:55Recebidos os autos
16/04/2024, 18:55Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024, 19:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024, 17:49Juntada de intimação de pauta
04/04/2024, 16:09Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024, 15:05Recebidos os autos
20/03/2024, 15:12Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
20/03/2024, 13:04Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/03/2024, 09:23