Baixa Definitiva
30/07/2024, 19:16Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024, 13:46Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 02:15Decorrido prazo de JAQUELINE TERRES BORGES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 10:14Decorrido prazo de TIM S/A em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:18Publicado Acórdão em 01/07/2024.
01/07/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 19:02Recebidos os autos
26/06/2024, 19:02Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024, 14:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2024, 19:22Juntada de intimação de pauta
05/06/2024, 12:43Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2024, 12:31Recebidos os autos
03/06/2024, 17:10Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
03/06/2024, 13:44