Procedimento Comum Cível 0711291-88.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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0711291-88.2022.8.07.0009

Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 319.927,80

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

06/05/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 22:43

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Publicado Certidão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 18:56

Recebidos os autos

16/04/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711291-88.2022.8.07.0009. EMBARGADO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. EMBARGANTE: SUZANE BARBOSA SOARES D E S P A C H O Em homenagem aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, tendo em vista ainda o conteúdo e objeto dos embargos de declaração opostos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o(a) ora embargado(a) para lhe possibilitar, caso queira, o oferecimento de resposta ao referido recurso, de acordo com o preconizado no art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem-se os autos conclusos para apreciação dos embargos declaratórios. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 1 de dezembro de 2023. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO E LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMOS. CONTRATAÇÕES COM DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E CONTA CORRENTE. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CONTRATANTE. LIMITAÇÃO DOS DECONTOS. POSSIBILIDADE. CAUSA SUPERVENIENTE. SUPERENDIVIDAMENTO. APLICAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E MÍNIMO EXISTENCIAL. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. RECUR

01/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/08/2023, 17:53

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:44

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•16/04/2026, 09:45

Despacho

•22/08/2024, 16:24

Agravo

•29/07/2024, 15:18

Decisão

•08/07/2024, 18:09

Acórdão

•16/05/2024, 11:11

Despacho

•22/03/2024, 18:03

Acórdão

•22/02/2024, 21:51

Despacho

•01/12/2023, 17:02

Acórdão

•20/10/2023, 08:20

Sentença

•29/06/2023, 15:17

Sentença

•29/06/2023, 15:17

SENTENÇA

•29/06/2023, 15:17

Decisão

•10/05/2023, 19:56

Decisão

•10/05/2023, 19:56

Decisão

•06/10/2022, 17:25

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