Baixa Definitiva 15/11/2025, 19:26
Transitado em Julgado em 13/11/2025 15/11/2025, 19:25
Juntada de decisão de tribunais superiores 15/11/2025, 19:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 05/09/2025, 16:00
Juntada de certidão 05/09/2025, 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 05/09/2025, 09:56
Decorrido prazo de MENDES FILM GAMA COMERCIO DE PELICULAS LTDA em 04/09/2025 23:59. 05/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de OSMAN PORTO JUNIOR em 04/09/2025 23:59. 05/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO em 04/09/2025 23:59. 05/09/2025, 02:16
Publicado Despacho em 28/08/2025. 28/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 28/08/2025, 02:15
Proferido despacho de mero expediente 25/08/2025, 17:57
Recebidos os autos 25/08/2025, 17:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 25/08/2025, 13:43
Juntada de Petição de petição 22/08/2025, 16:38 Ver todas as movimentacoes (72)