Baixa Definitiva
27/01/2026, 15:53Expedição de Certidão.
27/01/2026, 15:53Transitado em Julgado em 13/12/2025
27/01/2026, 15:52Decorrido prazo de KENIO DE OLIVEIRA CAMPOS em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:17Decorrido prazo de ALISSON OLIVEIRA CAMPOS em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:17Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA CAMPOS em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:17Decorrido prazo de ROMUALDO OLIVEIRA CAMPOS em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:17Publicado Ementa em 18/11/2025.
19/11/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 02:16Conhecido o recurso de ALISSON OLIVEIRA CAMPOS - CPF: 704.913.801-00 (APELANTE), KENIO DE OLIVEIRA CAMPOS - CPF: 523.611.871-91 (APELANTE), MARIA OLIVEIRA CAMPOS - CPF: 690.686.661-34 (APELANTE) e ROMUALDO OLIVEIRA CAMPOS - CPF: 826.146.106-82 (APELANTE) e não-provido
06/11/2025, 16:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2025, 15:45Expedição de Intimação de Pauta.
17/10/2025, 17:28Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2025, 17:28Recebidos os autos
13/10/2025, 22:34Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
05/09/2025, 13:08