Baixa Definitiva
25/08/2025, 15:26Expedição de Certidão.
25/08/2025, 15:26Transitado em Julgado em 23/08/2025
25/08/2025, 15:26Decorrido prazo de 41.811.277 FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 02:17Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 11:23Publicado Ementa em 31/07/2025.
31/07/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 02:17Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025, 13:56Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 11:28Conhecido o recurso de 41.811.277 FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS - CNPJ: 41.811.277/0001-81 (APELANTE) e não-provido
18/07/2025, 17:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2025, 17:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 02:16Publicado Intimação de Pauta em 08/07/2025.
08/07/2025, 02:16Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025, 19:02Expedição de Intimação de Pauta.
04/07/2025, 13:24