Baixa Definitiva
29/10/2024, 21:31Transitado em Julgado em 24/10/2024
29/10/2024, 21:30Juntada de decisão de tribunais superiores
29/10/2024, 21:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/08/2024, 15:51Juntada de certidão
12/08/2024, 15:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/07/2024, 08:51Decorrido prazo de DIEGO FABRICIO COUTINHO PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 02:16Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024, 16:22Recebidos os autos
17/07/2024, 16:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024, 16:22Recebidos os autos
17/07/2024, 16:22Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024, 16:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/07/2024, 12:59