Baixa Definitiva
17/11/2025, 14:26Expedição de Certidão.
17/11/2025, 14:25Transitado em Julgado em 15/11/2025
17/11/2025, 14:25Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/11/2025, 14:25Decorrido prazo de CIELO S.A. em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 02:16Publicado Ementa em 23/10/2025.
23/10/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 02:15Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 13:16Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2025, 13:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2025, 12:59Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 12:21Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2025, 15:54Recebidos os autos
17/09/2025, 15:23Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/09/2025, 16:02Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2025, 23:29