Baixa Definitiva
21/08/2025, 15:21Expedição de Certidão.
21/08/2025, 15:20Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025, 14:52Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 02:16Decorrido prazo de EULER JOSE DE FREITAS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 02:16Decorrido prazo de CURY E RIBEIRO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 02:16Decorrido prazo de LILIAN RIBEIRO DA SILVA CURY em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 02:16Decorrido prazo de WESLEY CURY SOUZA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 02:16Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025, 02:16Prejudicado o recurso CURY E RIBEIRO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. - CNPJ: 10.754.170/0001-15 (APELANTE)
25/07/2025, 06:47Recebidos os autos
25/07/2025, 06:47Recebidos os autos
22/07/2025, 07:39Juntada de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025, 07:39Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
26/06/2025, 12:31