Procedimento Comum Cível 0710359-97.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 32.199,36

Orgao julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:42

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710359-97.2022.8.07.0010. AUTOR: JOSE ALVES DAS NEVES REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Remeto estes autos ao Arquivo, tendo em vista que a parte sucumbente é beneficiária de justiça gratuita. BRASÍLIA-DF, 26 de março de 2024 17:35:47. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 17:36

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O magistrado tem o dever de determinar a realização de provas de acordo com a relevância e a necessidade/utilidade para instrução da demanda e consequente deslinde da causa, bem como de indeferir diligências consideradas inúteis ou simplesmente protelatórias Na hipótese, não há necessidade de prova pericial ou quaisquer outras provas para o deslinde da controvérsia instaurada. 2. Não subsiste a tese de imposição fraudulenta do contrato de empréstimo consignado quando o conjunto probatório conduz à firme convicção quanto à regularidade da contratação. Além do comprovante de TED para a conta bancária de titularidade do próprio demandante, com número de controle no Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, conferindo consistência à operação bancária impugnada, não há quaisquer sinais de fraude que invalidem os dados preenchidos e a assinatura manual aposta no referido documento. 3. Depois de creditado o valor em benefício do mutuário e considerada a vigência regular dos descontos por quatro anos, não se coaduna com a boa-fé objetiva o questionamento da existência e da validade do referido contrato de empréstimo. 4. Recurso conhecido e não provido.

01/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/12/2023, 13:27

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:01

Juntada de certidão

17/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de apelação

17/11/2023, 14:17

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 17:46

Sentença

•20/10/2023, 14:41

Sentença

•20/10/2023, 14:41

Despacho

•11/09/2023, 17:18

Despacho

•11/09/2023, 17:18

Decisão

•30/08/2023, 11:12

Decisão

•30/08/2023, 11:12

Despacho

•10/08/2023, 10:26

Despacho

•10/08/2023, 10:26

Decisão

•31/03/2023, 14:55

Decisão

•31/03/2023, 14:55

Decisão

•03/03/2023, 11:33

Decisão

•03/03/2023, 11:33

Decisão

•12/11/2022, 07:49

Decisão

•10/11/2022, 20:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h