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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

DAVI DE SOUZA RODRIGUES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

RONAN DE SOUZA RODRIGUES

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/12/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 09:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 16/12/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1047979/2024

Protocolizada Petição 1047979/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024 Petição Nº 627206/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de DAVI DE SOUZA RODRIGUES e provido - Petição Nº 2024/00627206 - AgRg no AREsp 2674956

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0627206 - AgRg no AREsp 2674956 - Publicação prevista para 26/11/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 680887/2024

Protocolizada Petição 680887/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024 Petição Nº 627206/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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