Baixa Definitiva
19/02/2024, 13:59Expedição de Certidão.
19/02/2024, 13:59Transitado em Julgado em 16/02/2024
19/02/2024, 13:59Juntada de Petição de petição
16/02/2024, 23:05Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 02:25Publicado Ementa em 23/01/2024.
23/01/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024, 02:17Homologada a Desistência do Recurso
09/01/2024, 15:00Recebidos os autos
09/01/2024, 15:00Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
08/01/2024, 12:21Juntada de Petição de petição
29/12/2023, 19:34Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 18:39Conhecido o recurso de IZABEL ELENA DE SOUSA RABELO TELES - CPF: 564.118.121-87 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023, 14:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023, 13:50