Baixa Definitiva
23/08/2023, 02:41Expedição de Certidão.
23/08/2023, 02:40Transitado em Julgado em 21/08/2023
23/08/2023, 02:39Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 02:16Decorrido prazo de CICERO LUIS CAVALCANTE COSTA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 00:06Publicado Ementa em 27/07/2023.
27/07/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 16:46Conhecido o recurso de CICERO LUIS CAVALCANTE COSTA - CPF: 104.640.343-53 (APELANTE) e provido em parte
21/07/2023, 12:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2023, 11:46Juntada de certidão
27/06/2023, 15:42Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023, 11:54Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
16/06/2023, 10:44Juntada de certidão de julgamento
15/06/2023, 19:19Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 18:13