Baixa Definitiva
26/06/2024, 16:39Expedição de Certidão.
26/06/2024, 16:38Expedição de Certidão.
26/06/2024, 16:38Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024, 16:37Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 02:17Publicado Ementa em 06/06/2024.
06/06/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024, 02:18Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024, 17:07Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 13:24Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 13:24Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido
24/05/2024, 18:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024, 16:14Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024, 20:24Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 18:41Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024, 18:41