Baixa Definitiva
17/02/2022, 18:51Transitado em Julgado em 14/12/2021
17/02/2022, 18:51Juntada de certidão
17/02/2022, 18:49Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
15/05/2021, 14:40Juntada de certidão
15/05/2021, 14:40Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
10/05/2021, 09:56Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CHIUMENTO em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021, 02:17Publicado Certidão em 03/05/2021.
03/05/2021, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021, 02:17Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)
29/04/2021, 15:48Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
29/04/2021, 15:48Recebidos os autos
29/04/2021, 15:48Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021, 15:48Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
28/04/2021, 16:30Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2021, 16:30