Baixa Definitiva
07/11/2025, 10:17Transitado em Julgado em 05/11/2025
07/11/2025, 10:16Juntada de decisão de tribunais superiores
07/11/2025, 10:13Processo Reativado
18/09/2025, 18:55Recebidos os autos
18/09/2025, 18:55Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
28/08/2025, 17:37Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:36Juntada de certidão
28/08/2025, 17:35Recebidos os autos
27/08/2025, 13:54Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025, 13:54Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2025, 17:04Juntada de certidão
26/08/2025, 17:04Juntada de ficha de inspeção judicial
19/06/2025, 09:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/03/2025, 07:43Juntada de certidão
07/03/2025, 07:43