Cumprimento de sentença 0710582-77.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.241,92

Orgao julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 14:39

Recebidos os autos

24/06/2024, 14:37

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Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

24/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

07/06/2024, 11:57

Recebidos os autos

07/06/2024, 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/05/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 21/05/2024

28/05/2024, 14:40

Recebidos os autos

22/05/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO INEXISTENTE. 1. Os embargos de declaração só podem ser opostos diante da ocorrência de omissão, contradição e/ou obscuridade no julgado, não se prestando ao reexame da matéria solucionada. 2. Demonstrado que a questão suscitada foi expressa e devidamente analisada no acórdão, rejeitaM-se os embargos. 3. Negou-se provimento ao recurso.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO VOLUNTÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. MULTA DE QUE TRATA O ART. 523, §1º, CPC. INAPLICABILIDADE. 1. Não é cabível a aplicação da multa de que trata o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como a condenação ao pagamento da verba honorária, quando o devedor efetua o depósito voluntário da dívida, deixa de apresentar impugnação ao cumprimento de sentença e, em ato seguinte, pugna pela extinção do feito pelo pagamento. 2. Negou-se provimento ao recurso.

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710582-77.2022.8.07.0001. APELANTE: LINDAURA BATISTA SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Em virtude do oferecimento de preliminar de ausência de dialeticidade processual em contrarrazões, CONVERTO o julgamento em diligência para possibilitar que à apelante manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se. Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator

06/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/04/2024, 14:02

Despacho

•28/02/2024, 18:36

Acórdão

•19/02/2024, 10:58

Despacho

•01/11/2023, 14:35

Sentença

•30/08/2023, 16:38

Sentença

•30/08/2023, 16:38

Decisão

•11/07/2023, 16:24

Decisão

•11/07/2023, 16:24

Decisão

•04/07/2023, 19:35

Decisão

•04/07/2023, 19:35

Decisão

•06/06/2023, 18:48

Decisão

•06/06/2023, 18:48

Decisão

•05/05/2023, 18:04

Decisão

•05/05/2023, 18:04

Acórdão

•15/03/2023, 11:25

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