Baixa Definitiva
22/11/2024, 17:54Transitado em Julgado em 13/11/2024
22/11/2024, 17:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/11/2024, 17:52Juntada de decisão de tribunais superiores
22/11/2024, 17:52Juntada de certidão
18/11/2024, 14:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/11/2024, 14:03Juntada de Petição de petição
14/11/2024, 12:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/10/2024, 17:55Juntada de certidão
08/10/2024, 17:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/09/2024, 14:18Decorrido prazo de SAMARA DE MOURA FERREIRA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 02:15Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:16Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 13:41