Execução de Título Extrajudicial 0041800-19.2012.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0041800-19.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041800-19.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FABIO PAIVA DA COSTA, FERNANDA CAROLINA MONTEIRO DA ROCHA PITTA PIRES DE SA, FERNANDA PITTA MODA GESTANTE LTDA - ME, JOUBERT DA ROCHA PITTA JUNIOR, RODRIGO HERDY PIRES DE SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de ID Num. 187985354, descadastre-se a Defensoria Pública, que atuava procuradora do devedor, JOUBERT DA ROCHA PITTA JUNIOR, nos registros informatizados do feito. De outra parte, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de ID Num. 187088503, pois é ônus do autor, quando da morte do réu, diligenciar para identificação e localização de eventuais herdeiros do réu, e da existência de inventário em andamento (art. 313, § 2º, inciso I, do CPC), com o fim de promover a regularização do polo passivo. Ademais, é importante ressaltar que o não cumprimento da ordem que determina a regularização processual, máxime a regularização do polo passivo da demanda, autoriza a extinção do processo, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil/2015 (Acórdão 1059396, 20160710200862APC, Relator: SILVA LEMOS, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 11/10/2017, publicado no DJE: 29/11/2017. Pág.: 399/403). Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 313, § 2º, inciso I, do CPC. Findado o prazo de suspensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a regularização do polo passivo mediante sucessão processual do devedor, JOUBERT DA ROCHA PITTA JUNIOR, por seu espólio, devidamente representado pelo inventariante, caso já tenha sido aberto inventário, ou pelo administrador provisório até nomeação de inventariante, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

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