Expedição de Certidão.
23/04/2026, 16:10Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2026, 15:51Recebidos os autos
20/04/2026, 08:47Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/04/2026, 11:06Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2026, 09:40Decorrido prazo de ALCEU MENDONCA NOGUEIRA DA GAMA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2026, 12:56Publicado Despacho em 31/03/2026.
01/04/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 02:15Proferido despacho de mero expediente
27/03/2026, 07:21Recebidos os autos
27/03/2026, 07:21Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/03/2026, 11:30Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/03/2026, 11:29Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2026, 19:58Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2026, 16:25