Baixa Definitiva
04/02/2026, 09:09Expedição de Certidão.
04/02/2026, 09:09Transitado em Julgado em 04/02/2026
04/02/2026, 09:08Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 02:15Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 02:15Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 13:06Publicado Ementa em 12/12/2025.
13/12/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 02:15Conhecido o recurso de JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA - CPF: 046.491.841-34 (APELANTE) e não-provido
09/12/2025, 13:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2025, 17:24Expedição de Intimação de Pauta.
05/11/2025, 14:49Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2025, 14:49Recebidos os autos
31/10/2025, 08:42Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
20/10/2025, 16:31Juntada de Petição de petição
18/10/2025, 11:20