Baixa Definitiva
23/09/2025, 20:29Transitado em Julgado em 22/09/2025
23/09/2025, 20:29Juntada de decisão de tribunais superiores
23/09/2025, 20:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/07/2025, 18:20Juntada de certidão
28/07/2025, 18:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/07/2025, 07:59Decorrido prazo de JOAO VALDEMIR DORNELES DE LIMA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 02:16Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 02:15Recebidos os autos
15/07/2025, 16:01Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025, 16:01Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/07/2025, 09:12Juntada de certidão
10/07/2025, 09:23Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 02:16Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025, 02:16