Baixa Definitiva
28/03/2023, 13:58Expedição de Certidão.
28/03/2023, 13:57Transitado em Julgado em 27/03/2023
28/03/2023, 12:57Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:06Decorrido prazo de SANTA FELICIDADE SUPERMERCADO LTDA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:05Publicado Ementa em 03/03/2023.
03/03/2023, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
03/03/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 14:56Conhecido o recurso de SANTA FELICIDADE SUPERMERCADO LTDA - CNPJ: 02.379.312/0001-83 (EMBARGANTE) e não-provido
17/02/2023, 19:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2023, 19:16Expedição de Certidão.
12/12/2022, 16:39Expedição de Outros documentos.
09/12/2022, 09:41Expedição de Outros documentos.
09/12/2022, 09:40Expedição de Certidão.
09/12/2022, 09:40Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2022, 09:15