Baixa Definitiva
12/12/2025, 14:10Expedição de Certidão.
12/12/2025, 14:10Transitado em Julgado em 11/12/2025
11/12/2025, 18:09Decorrido prazo de PAULO DINIZ TOHOMAZI em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 02:15Publicado Ementa em 14/11/2025.
14/11/2025, 02:15Conhecido o recurso de PAULO DINIZ TOHOMAZI - CPF: 669.970.469-91 (APELANTE) e não-provido
22/09/2025, 14:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2025, 22:24Expedição de Certidão.
15/08/2025, 14:46Expedição de Intimação de Pauta.
14/08/2025, 15:32Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2025, 15:32Recebidos os autos
07/08/2025, 10:18Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/05/2024, 17:55Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2024, 17:53Recebidos os autos
14/05/2024, 16:06