Baixa Definitiva
19/11/2025, 08:53Expedição de Certidão.
19/11/2025, 08:53Transitado em Julgado em 15/11/2025
19/11/2025, 08:53Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 02:16Decorrido prazo de CAREN CASTELAR QUEIROZ em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:18Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2025, 18:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 02:15Publicado Ementa em 24/10/2025.
24/10/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 21:33Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido
20/10/2025, 17:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2025, 15:45Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2025, 12:28Expedição de Intimação de Pauta.
18/09/2025, 11:08Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2025, 11:08Recebidos os autos
15/09/2025, 15:26