Baixa Definitiva
14/05/2025, 09:29Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025, 09:29Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO NOVAIS DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 02:16Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 02:16Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 02:16Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 02:16Publicado Decisão em 14/04/2025.
14/04/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025, 02:15Recurso Especial não admitido
09/04/2025, 18:32Recurso Extraordinário não admitido
09/04/2025, 18:32Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/04/2025, 18:32Recebidos os autos
09/04/2025, 18:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/04/2025, 18:32Recebidos os autos
09/04/2025, 18:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2025, 10:30