Baixa Definitiva
15/09/2025, 14:19Transitado em Julgado em 05/09/2025
15/09/2025, 14:19Juntada de decisão de tribunais superiores
15/09/2025, 14:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/03/2025, 18:50Juntada de certidão
10/03/2025, 18:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2025, 08:26Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:16Publicado Despacho em 24/02/2025.
24/02/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025, 02:16Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/02/2025, 16:22Recebidos os autos
19/02/2025, 16:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025, 16:22Recebidos os autos
19/02/2025, 16:22Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025, 16:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/02/2025, 10:18