Arquivado Definitivamente
02/04/2024, 13:54Transitado em Julgado em 14/03/2024
02/04/2024, 13:53Decorrido prazo de REGINALDO DE MEDEIROS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 03:48Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024, 02:47Recebidos os autos
19/02/2024, 15:31Indeferida a petição inicial
19/02/2024, 15:31Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/02/2024, 13:10Decorrido prazo de REGINALDO DE MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 04:55Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024, 05:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024, 11:31Recebidos os autos
12/01/2024, 18:29Indeferido o pedido de REGINALDO DE MEDEIROS - CPF: 344.235.321-15 (REQUERENTE)
12/01/2024, 18:29Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
17/11/2023, 16:10Juntada de Petição de petição
26/09/2023, 23:10