Baixa Definitiva
02/08/2024, 16:05Expedição de Certidão.
02/08/2024, 16:04Expedição de Certidão.
02/08/2024, 16:04Expedição de Certidão.
02/08/2024, 16:03Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024, 16:03Juntada de Petição de petição
20/07/2024, 17:03Publicado Decisão em 11/07/2024.
12/07/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
12/07/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 14:09Não recebido o recurso de GICELI SALVIANO BATISTA DE AZEVEDO - CPF: 846.586.221-49 (APELANTE).
09/07/2024, 11:29Recebidos os autos
09/07/2024, 11:29Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
03/06/2024, 13:58Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2024, 19:04Recebidos os autos
27/05/2024, 15:38Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024, 15:38